No outono de 2012, o município de Nova Gorica deu início ao desenvolvimento de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) em conjunto com cinco municípios eslovenos vizinhos e o município italiano adjacente de Gorizia.
Embora a Eslovénia não tenha experiência anterior no planeamento integrado dos transportes, Nova Gorica – através da aplicação de orientações sobre o PMUS desenvolvidas com o apoio da Comissão Europeia – conseguiu o envolvimento de partes interessadas e cidadãos para, dois anos mais tarde, produzir um PMUS integrado transfronteiriço para sete municípios. O projeto de PMUS está agora pronto para entrar no processo de tomada de decisões políticas a nível local.
Nova Gorica tem 32 000 habitantes e situa-se na fronteira entre a Eslovénia e a Itália. Nova Gorica confina com cinco municípios eslovenos de menor dimensão: Renče – Vogrsko; Šempeter – Vrtojba; Kanal; Brda; e Miren – Kostanjevica. Conjuntamente, os cinco municípios são habitados por 26 900 pessoas. O município italiano de Gorizia, com uma população de 36 000 pessoas, fica mesmo do outro lado da fronteira.
Nova Gorica e Gorizia foram separadas há muitos anos pela fronteira entre a antiga Jugoslávia e a Itália. Contudo, desde dezembro de 2007, quando a Eslovénia assinou o Acordo de Schengen, há uma livre circulação de pessoas entre os dois municípios. Muitas cidades italianas, incluindo Gorizia, possuem um plano integrado de mobilidade urbana. A Eslovénia, por sua vez, não tem uma tradição de planeamento integrado dos transportes urbanos. No entanto, em 2007 Nova Gorica avançou com o desenvolvimento do seu primeiro PMUS.
O projeto PMUS regional transfronteiriço faz parte do projeto PUMAS Planeamento de Mobilidade Urbano-Regional Sustentável no Espaço Alpino.
O processo de PMUS – iniciado e coordenado pelo município de Nova Gorica – arrancou no outono de 2012 com uma reunião entre os autarcas de todos os municípios, representantes dos departamentos municipais de desenvolvimento territorial e infraestruturas e guardas urbanos. Reuniões semelhantes continuaram a ocorrer durante o projeto.
Os trabalhos relativos ao PMUS tiveram início após a primeira reunião, durante a qual foram reunidas informações sobre a situação de mobilidade urbana, bem como sobre problemas e planos do total de sete municípios. O primeiro relatório de análise da situação de mobilidade urbana coletiva dos municípios foi elaborado no outono de 2013. Alguns meses mais tarde, foi desenvolvida a visão global do PMUS, que incluía objetivos e possíveis medidas para cinco «pilares» identificados – planeamento dos transportes, deslocação a pé, utilização da bicicleta, transportes públicos e tráfego motorizado.
No processo estiveram envolvidas diversas partes interessadas. O operador de transportes local, arquitetos, o hospital e a universidade locais e um centro comercial foram consultados durante a elaboração da visão, dos objetivos e das medidas. O Instituto de Urbanismo da República da Eslovénia prestou apoio durante o processo de desenvolvimento.
Nova Gorica procurou também envolver os cidadãos. Em 2013, lançou um inquérito na Web para os consultar sobre questões ligadas aos transportes locais e à mobilidade. Contudo, o número de respostas foi reduzido: apenas 100 pessoas responderam. Durante a Semana Europeia da Mobilidade de 2013, Nova Gorica organizou uma apresentação pública para os cidadãos e realizou um debate dos resultados da análise da situação. Uma apresentação pública oficial do projeto do PMUS teve também lugar em 2014. O projeto foi publicado no sítio Web municipal, dando-se aos cidadãos a possibilidade de o comentar.
Entre outubro de 2012 e junho de 2014, tanto Nova Gorica como Gorizia realizaram reuniões para os principais interessados debaterem o relatório de análise da situação, a visão e os objetivos do PMUS, bem como os projetos de medidas no âmbito do PMUS. Os projetos de relatórios dos documentos elaborados como marcos do processo de desenvolvimento foram também publicados nos sítios Web municipais e constituíram a base dos debates com as partes interessadas.
O PMUS integrado, com um custo total de 80 000 euros, foi concluído na primavera de 2014 e encontra-se agora à espera de ser avaliado pelos políticos locais, um processo que terá início no final de 2014, após as eleições locais de Nova Gorica. Decididamente, o processo PMUS iniciou um debate aberto e a cooperação entre partes interessadas que trabalham nos mesmos temas e que não estavam ligadas anteriormente. Gorizia tinha já um plano integrado de mobilidade urbana e, por conseguinte, alguma experiência na cooperação entre diferentes departamentos e setores, mas para os municípios eslovenos tratava-se de um fenómeno novo.
Graças às orientações sobre PMUS da Comissão Europeia e a outros recursos existentes (disponíveis na secção Planos de Mobilidade do Eltis), bem como em resultado de uma abordagem pragmática de tentativa e erro (por exemplo, no caso da participação dos cidadãos), Nova Gorica conseguiu superar esta barreira.
«O primeiro PMUS de Nova Gorica, de 2007, foi entendido pela administração e pelos políticos como uma espécie de documento parcial sobre modos de transporte sustentáveis. Por isso não foi levado muito a sério», afirma Luka Mladenovič do Instituto de Urbanismo da República da Eslovénia. «Mas graças às orientações da Comissão Europeia, que foram traduzidas e transpostas para a legislação eslovena, o novo PMUS tornar-se-á um documento mais completo que terá o poder de influenciar o desenvolvimento territorial e outras áreas estratégicas de desenvolvimento.»
No cômputo geral, a cooperação entre Nova Gorica e Gorizia, apesar de as duas cidades se situarem em países diferentes, funcionou bem. Uma vez que o PMUS se aplica a um nível mais regional, não há medidas envolvidas que sejam específicas para apenas um município. As medidas inserem-se num de três grupos: as que têm impacto para além da fronteira municipal; as que têm importância regional; e as que abordam os desafios presentes em todos os municípios. Contudo, mantém-se diferenças contextuais, tais como variações a nível das regulamentações legislativas e processuais.
A criação de plataformas online para obter reações revelou-se útil, afirma Mladenovič, mas o apelo ao público geral solicitando comentários sobre os documentos e um maior envolvimento no processo traduziu-se numa baixa taxa de resposta. «É difícil para um não perito pronunciar-se sobre documentos estratégicos de longo prazo, especialmente a nível regional, que poderá ser demasiado abstrato», explica.
O envolvimento direto das partes interessadas, através de reuniões presenciais, em vez de pedidos de comentários e reações por correio eletrónico ou no sítio Web municipal, revelou-se mais vantajoso. Apesar da dificuldade em assegurar a participação, todas as reuniões com as partes interessadas relevantes tiveram lugar.
Mladenovič acrescenta: «Estas reuniões criaram a oportunidade para prestar informações essenciais sobre o conteúdo do projeto de relatório e para entrar em diálogo direto com as partes interessadas e obter reações. A qualidade das reações obtidas nas reuniões foi superior e mais congruente com o PMUS concreto, opondo-se às questões mais individuais apresentadas através da Internet.»
A diferença linguística constituiu um problema nas reuniões com as partes interessadas: a tradução implicou a necessidade de mais tempo e foi mais difícil um diálogo direto entre as partes interessadas e o pessoal eslovenos e italianos. Uma vez que não é exigido um PMUS pela legislação eslovena ou italiana, o documento não será juridicamente vinculativo para qualquer dos municípios envolvidos. Cada município participante está, contudo, a reservar orçamento e trabalhará na implementação das medidas de transporte urbano, conforme acordado.